Dando andamento ao pedido de procuradores da Lava Jato de Curitiba para que a Justiça conceda progressão para Lula possa cumprir sua pena em regime semiaberto no caso triplex, a juíza federal de Curitiba, Carolina Lebbos, pediu hoje à Superintendência da Polícia Federal do Paraná uma certidão de conduta carcerária de Lula e solicitou à defesa do petista que se manifeste formalmente sobre o pedido do Ministério Público Federal. O perfil oficial de Lula no Twitter diz que o ex-presidente não vai pedir a progressão e postou link de entrevista ao site GGN em que ele afirma: "Só saio daqui com 100% de inocência. E meu maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar. Ele e o Dallagnol". Veja o vídeo.

Procuradores da Lava Jato em Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol, pediram ontem à juíza federal Carolina Lebbos que conceda a Lula o direito ao regime semiaberto, já que o petista preso desde 7 de abril do ano passado "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal", ou seja, o cumprimento de um sexto da pena da condenação no caso do triplex. Eles defendem a progressão da pena certificando-se "o bom comportamento carcerário pelo superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa". O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, disse à imprensa que o ex-presidente deve ter sua plena liberdade restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por um processo ilegítimo e afirmou que vai conversar com Lula na segunda-feira para que ele tome sua decisão sobre o assunto.

A juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, autorizou hoje a transferência de Lula da sede da Polícia Federal no Paraná para uma prisão em São Paulo, em local a ser definido pela Justiça Federal paulista. A decisão atende pedido da Superintendência da PF, que reclama da aglomeração de pessoas em volta do local desde a prisão do ex-presidente. "A presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações; que toda a região teve sua rotina alterada", argumenta a PF. Para a juíza, não há mais motivos para manter Lula no local. "As razões de segurança, preservação da ordem e administração da Justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção no local de condenação", afirma. Contra a transferência, a defesa de Lula pediu à juíza para aguardar decisão do Supremo sobre um habeas corpus e também pediu sala de Estado Maior em instalações militares para Lula, mas Carolina Lebbos atendeu manifestação do MPF e afirmou que a lei não prevê esse tipo de sala para ex-presidentes.

Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal de Curitiba autorizou o ex-presidente Lula a ir nesta sexta-feira ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, informa o site do Estadão de S.Paulo. Arthur morreu na manhã de hoje, vítima de meningite meningocócica, em Santo André (SP). O Governo do Paraná colocou à disposição da Polícia Federal, um avião solicitado pela corporação para levar Lula a São Bernardo do Campo. No pedido feito à Justiça, a defesa de Lula se comprometeu "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A juíza federal Carolina Lebbos, de Curitiba, negou permissão para Lula deixar a prisão na sede da Polícia Federal para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu aos 79 anos ontem e será sepultado hoje às 13h em São Bernardo do Campo (SP). Embora a lei permita a saída de presos em caso de morte de parentes próximos, a magistrada seguiu pareceres da PF e do Ministério Público Federal de que não havia helicópteros para o transporte nem como garantir a viagem de Lula sem pôr em risco a ordem pública e a segurança do ex-presidente. No Twitter, a presidente do PT Gleisi Hoffmann criticou a PF alegando "incompetência e perseguição". Também na rede social, o jornalista Cláudio Humberto do site Diário do Poder, que assina coluna em vários jornais do país, lembrou que Lula, quando presidente, não foi ao enterro dos irmãos João Inácio, em 2004, e Odair Inácio de Góis, em 2005.

A presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber rejeitou hoje pedido para declarar Lula inelegível nas eleições deste ano, antes de o PT pedir o registro da candidatura que, conforme o partido, deve ser feito ao fim do prazo no dia 15 de agosto. Rosa Weber decidiu que nem sequer analisaria o caso, pois entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para fazer esse tipo de pedido. A ministra também considerou o pedido impertinente, pois a inelegibilidade só pode ser questionada após a escolha do candidato em convenção partidária e após o registro de candidatura. Lula segue preso em Curitiba, onde a juiza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP), negou hoje pedido de Ricardo Stuckert, fotógrafo do ex-presidente desde seu primeiro mandato, que queria entrevistá-lo na prisão.

A juíza federal substituta Carolina Lebbos atendeu pedido da CCJ do Senado para vistoria na sala especial onde Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, com base em decisão do Supremo, que autorizou acesso ao local a uma comissão da Câmara dos Deputados, após pedido negado pela Vara de Execuções Penais de Curitiba. No despacho, entretanto, a juíza frisou que a população carcerária do Brasil é de cerca de 700 mil presos, "grande parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de suas capacidades físicas e estrutural". E acrescentou: "Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado".

A juíza federal substituta Carolina Lebbos atendeu pedido da CCJ do Senado para vistoria na sala especial onde Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, com base em decisão do Supremo, que autorizou acesso ao local a uma comissão da Câmara dos Deputados, após pedido negado pela Vara de Execuções Penais de Curitiba. No despacho, entretanto, a juíza frisou que a população carcerária do Brasil é de cerca de 700 mil presos, "grande parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de suas capacidades físicas e estrutural". E acrescentou: "Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado".

A juíza substituta da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou ontem pedidos de sabatinas e entrevistas com Lula, preso na sede da Polícia Federal na cidade. Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada disse que "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares" e que a única forma de comunicação de apenado com o mundo externo é a correspondência escrita. Argumentou que, embora o petista se declare pré-candidato, "sua situação se identifica com o status de inelegível". Sobre pedido do PT para gravar vídeos de Lula na sede da PF e para que ele possa sair para participar de debates e da convenção do PT, no dia 28 deste mês, ou gravar vídeo para o evento, a juíza, também respondeu na forma da lei. "Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no art. 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária", afirmou.