"Ainda assim, tem alguns que insistem no falso discurso de que a corrupção não é um mal e que o problema é a Lava Jato" escreveu neste sábado no Twitter o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao comentar a notícia de que o juiz federal Marcelo Bretas autorizou nesta semana a liberação para o governo do Rio e para a União de R$ 668,5 milhões pagos por delatores na Lava Jato, como forma de restituir valores saqueados dos cofres públicos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). O governo do Rio que já recebeu outras restituições, como os R$ 250 milhões para pagar o 13º dos servidores, vai ficar desta vez com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. .

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti revogou hoje o mandado de prisão expedido pelo juiz federal da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, contra o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo o doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano. O ex-presidente não chegou a ser preso porque está no Paraguai, onde é senador. Cartes é acusado pelo MPF de enviar US$ 500 mil ao doleiro, que estava foragido no país vizinho. Ao analisar um habeas corpus da defesa, Schietti entendeu que a suposta entrega desse dinheiro não é indício  suficiente de que o ex-presidente teria cometido crime de lavagem de dinheiro. "Não está claro, a partir da leitura do édito prisional, se o numerário pertencia ao paciente ou a Dario Messer. Também não se pode apontar, com segurança, a finalidade da ajuda. Nada indica que Horácio entregou o dinheiro com o conhecimento de que, tempos depois, os ativos seriam enviados ao Brasil, como parte de atividades para encobrir o patrimônio de Dario Messer ou para patrocinar supostas operações ilícitas", disse o ministro. (Com Agência Brasil)

O ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, e o empresário Felipe Cogorno Alvares, dono do Shopping China, uma das maiores redes de lojas nas cidades paraguaias na fronteira com o Brasil (Pedro Juan Caballero, Ciudad del Este e Salto del Guairá), são alvos de mandados de prisão na Operação Patrón, deflagrada hoje pela Polícia Federal com apoio da Interpol, que mira pessoas que ajudaram na fuga de Dario Messer em 2018 e ajudaram a ocultar o patrimônio do "doleiro dos doleiros" que acabou preso em junho deste ano na Operação Câmbio Desligo. As investigações apontam que Messer teria pedido US$ 500 mil ao seu amigo e ex-presidente para cobrir gastos jurídicos. O jornal paraguaio ABC Color informa que o dono da Casa China teria ocultado meio milhão de dólares do doleiro. Conforme o site CampoGrandeNews, o pecuarista de Ponta Porã, Antonio Joaquim da Mota, sua mulher e o filho do casal, também estão entre os alvos da operação. Os mandados emitidos pelo juiz federal da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, estão sendo cumpridos no Rio, Búzios (RJ), São Paulo e em Ponta Porã (MS). São 17 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão.

O juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, negou ontem autorização para Michel Temer viajar à Inglaterra, onde faria palestra como convidado na Oxford Union, entidade ligada a alunos da universidade britânica. Em seu despacho, o juiz diz que a situação de Temer "não é igual a de um indivíduo em plena liberdade" e que é "inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção". Bretas observou que, se dependesse dele, o emedebista estaria preso. "Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente". A defesa de Temer diz que "adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente". (Com Estadão)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou duas advogadas – Valesca Ferreira Rodrigues e Luísa Kahale Raimundo Velasco – a 21 anos e 10 meses de prisão por extorsão, falsificação de documento público, tráfico de influência e estelionato. Conforme o Ministério Público Federal, Luísa ocupava um cargo comissionado no próprio MPF e usou falsificou documentos públicos para fazer as vítimas acreditarem que eram alvo de investigações e, com a colega, oferecia serviços advocaticios para supostamente influenciar nas investigações e livrar os clientes.

O juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer, e do seu ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, deixou claro em sua decisão que pretende evitar que eventual recurso de Temer ao Supremo seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já concedeu habeas corpus a vários investigados da Lava-Jato no Rio, diz O Globo. Na ordem de prisão, Bretas frisou que “não há relação entre este procedimento [a operação de hoje] e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos", que têm Gilmar Mendes como relator no STF. Conforme a imprensa, a expectativa é de que pedidos de liberdade de presos da operação de hoje, chamada de Descontaminação, sejam analisados por Edson Fachin ou por Luís Roberto Barroso no STF.

O ex-presidente Michel Temer foi preso hoje pela manhã quando estava saindo de casa em seu carro interceptado por policiais federais em São Paulo, e depois foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, informa a Globo News. No Rio, foi confirmada a prisão do ex-ministro de Temer e ex-governador Moreira Franco. A Operação Descontaminação deflagrada hoje como desdobramento da Lava Jato cumpre oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal, expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas.

O ex-presidente Michel Temer foi preso hoje em São Paulo pela Polícia Federal, que também cumpre mandado de prisão contra seu ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB, ambos expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável por casos da Lava Jato no Rio. O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que chegou a ser citado pelo O Globo, não está entre os alvos. Temer responde a dez inquéritos. Cinco abertos quando era presidente, tramitavam no Supremo, e foram para a primeira instância depois que ele deixou o cargo. É o segundo ex-presidente da República preso pela Lava Jato, depois de Lula, condenado em segunda instância. A operação de hoje, informa O Globo, tem por base a delação do operador de propinas do antigo PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo, sobre o esquema de corrupção no Congresso chefiada por antigos caciques do partido como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves.