Posts com a tag: joao-maria-los


Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas no divórcio, decide TJMS

Postado: 17 Dezembro 2020 às 10:15 - em: Principal

ilustração Reprodução
Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas no divórcio, decide TJMS
Decisão do TJMS diz que dívidas contraídas em prol da família devem ser partilhadas na separação

Dívidas contraídas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no divórcio, conforme entendimento de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Depois do casamento de dez anos, de 2006 a 2016, a decisão de primeira instância determinou a partilha de bens e obrigações em 50% para cada parte. O homem recorreu, alegando que não sabia dos débitos contraídos pela ex-esposa e pediu a exclusão da partilha das dívidas de R$ 111.118,22 junto à Receita Federal; de R$ 135.435,38 referente a CDCs e financiamentos com a Caixa Econômica Federal; e de R$ 82.520,24 referentes a aval junto a um banco privado. Em seu voto, o desembargador relator João Maria Lós citou jurisprudência do STJ no sentido de que dívidas assumidas durante a união estável presumem-se contraídas em prol da família e, por isso, devem ser partilhadas quando da dissolução. (Com TJMS)


Orro diz que CPI tenta derrubar liminar no TJ; Energisa mantém sua posição

Postado: 25 Maio 2020 às 15:30 - em: Principal

Alems Divulgação
Orro diz que CPI tenta derrubar liminar no TJ; Energisa mantém sua posição
Coleta de relógios medidores da Energisa foi suspensa por meio de liminar da Justiça
O presidente da CPI da Energisa, deputado Felipe Orro (PSDB), divulgou hoje que a Assembleia impetrou dois recursos na sexta-feira no Tribunal de Justiça (TJMS) para tentar derrubar a liminar que barrou a coleta de relógios medidores de energia da Energisa para perícia na USP de São Carlos (SP) e questiona o meio usado pela concessionária para obter a decisão favorável da Justiça. Consultada, a Energisa mantém sua posição a respeito do assunto e "reforça que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida, mas não se opõe à investigação". 
 
Na nota enviada à imprensa, Orro diz que a assessoria jurídica da Assembleia afirma em um dos recursos ao TJMS que advogados da Energisa, ao apelar à Corte, teriam alterado o teor de resolução da Aneel que trata de perícia, e que issoe teria levado  o desembargador João Maria Ló a decidir em favor da concessionária: "A palavra 'pode' foi trocada por 'deve' no trecho da resolução que cita: 'A aferição da medição pode ser realizada pela rede de laboratórios acreditados...' Dessa forma, o que seria opcional (pode) se tornou obrigatório (deve)" diz o texto. "Tal manobra deixa explícito que a impetrante sabe que não há qualquer prejuízo em se fazer perícia em laboratório diverso do eventualmente escolhido por ela, ou tendo a acreditação no Inmetro, segue a assessoria jurídica da Alems", acrescenta.
 
Consultada, a concessionária enviou a nota abaixo ao Blog:
 
"Nota – Energisa
 
A Energisa reitera que não é contra a perícia, mas que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica. Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal.
 
A concessionária esclarece ainda que, ser acreditado significa que a instituição segue padrões definidos pelo Inmetro e que os equipamentos da aferição foram validados pelo respectivo órgão. Sem essa clareza, os testes apresentados podem ser inconclusivos, o que representaria um desperdício de recurso público.
 
A Energisa reforça que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida, mas não se opõe à investigação. As informações solicitadas são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro."


A CPI na Justiça em época de Covid

Postado: 19 Maio 2020 às 13:30 - em: Principal

Alems/Arquivo
A CPI na Justiça em época de Covid
CPI tenta derrubar liminar do TJMS que barrou em março a coleta de relógios para perícia

A CPI da Energisa em MS tenta derrubar a liminar do Tribunal de Justiça (TJMS) que barrou a coleta de relógios medidores de energia para perícia em março, época da chegada do novo coronavírus no estado, por decisão do desembargador João Maria Lós (leia aqui) que acatou alegação da empresa de que a USP de São Carlos, escolhida pelos deputados para analisar os aparelhos, não é credenciada pelo Inmetro como determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Energisa tem repetido em notas à imprensa que os poucos casos de supostas irregularidades em medidores alegados para criação da CPI não foram atestados por nenhum técnico autorizado pelo Inmetro. Quando foi proposta no ano passado, alguns deputados chegaram a rejeitar a criação da CPI alegando que ela poderia ser usada como vitrine em período de eleições municipais. Porém, com o advento da Covid-19 que impede eventos presenciais, inclusive os de campanha, qualquer vitrine fica embaçada.




Justiça suspende recolhimento de relógios da Energisa em MS pela CPI da Assembleia

Postado: 20 Março 2020 às 15:00 - em: Principal

Foto TJMS com imagem reprodução
Justiça suspende recolhimento de relógios da Energisa em MS pela CPI da Assembleia
Relator no TJ, o desembargador João Maria Lós expediu liminar suspendendo coleta de relógios para perícia em São Carlos

Embora tenha sido divulgado motivo de prevenção ao coronavírus, a remoção de 200 medidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul para perícia na unidade da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos (SP) sorteados entre consumidores que fizeram reclamações ao Procon por decisão da CPI da Energisa da Assembleia foi suspensa ontem por liminar do relator do caso no Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador João Maria Lós. A decisão, temporária, foi tomada em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que alegou à Justiça que não teve respostas nem da CPI nem da USP de São Carlos aos questionamentos feitos sobre a necessidade de laboratório credenciado pelo Inmetro para fazer esse tipo de aferição, conforme determinam normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


Lós e Maran vão comandar o TRE-MS

Postado: 29 Novembro 2018 às 14:15 - em: Principal

TJMS Divulgação
Lós e Maran vão comandar o TRE-MS
João Maria Lós e Divoncir Maran tomarão posse em janeiro e serão eleitos para presidência e vice do TRE-MS

Os desembargadores João Maria Lós, atual presidente do Tribunal de Justiça, e Divoncir Schreiner Maran, vão comandar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) no biênio 2019-2020. Indicados por unanimidade pelo pleno do TJMS ontem como membros efetivos da Corte Eleitoral, junto com seus substitutos, os desembargadores Julizar Barbosa Trindade e Sideni Soncini Pimentel, eles vão tomar posse em janeiro. Na mesma sessão, ainda sem data marcada, haverá a eleição para definir entre Lós e Maran quem será o próximo presidente do TRE-MS e quem será o vice, que também vai acumular a função de corregedor-regional eleitoral.


Eleições no Tribunal de Justiça de MS

Postado: 15 Outubro 2018 às 16:45 - em: Principal

Fotos Reprodução
Eleições no Tribunal de Justiça de MS
Sérgio Martins comandou interinamente o TRE-MS e deve passar hoje o cargo ao colega João Maria Lós

Desembargadores do Pleno vão se reunir na última semana deste mês para eleger a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já que a desembargadora Tânia Maria Borges, que seria a próxima presidente do TJMS e exercia a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, foi afastada das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigação sobre suposto uso do cargo para ajudar o filho. A presidência do TRE-MS vinha sendo interinamente exercida pelo desembargador Sérgio Martins, que deve entregar o cargo hoje ao vice-presidente João Maria Lós, que estava de licença médica. "Enquanto isso, ficarei no lugar dele como Vice-presidente e corregedor-geral", informou Sérgio Martins ao Blog


Detran sem direção em MS

Postado: 30 Agosto 2017 às 16:00 - em: Principal

Midiamax Reprodução
Detran sem direção em MS
O presidente Gerson Claro e demais investigados estão proibidos por via judicial de retomar os cargos no Detran-MS

Ao mandar libertar na madrugada de hoje o presidente do Detran-MS Gerson Claro, o adjunto Donizete Aparecido da Silva e outros três diretores do órgão que haviam sido presos ontem na Operação Antivírus do Gaeco (leia aqui) ontem, o desembargador do TJMS João Maria Lós freou o retorno: todos estão impedidos de exercer os cargos, frequentar dependências do Departamento Estadual de Trânsito e de manter contato com funcionários do órgão. Isso significa que, pelo menos até a defesa retirar ou contornar esse obstáculo na via Judicial, o Detran está sem direção em Mato Grosso do Sul.