O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou nota rechaçando alegações de "insegurança jurídica" em decisões da Corte Fiscal por manter conselheiros substitutos no lugar dos conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid afastados dos cargos desde dezembro de 2022. A nota foi publicada ontem, depois que deputados estaduais pediram o impeachment dos conselheiros alegando "insegurança jurídica" nos julgamentos dos substitutos.

O afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) completou um ano e meio e, enquanto muita gente está de olho nas vagas, o caso segue indefinido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que voltou a adiar o julgamento dos alvos da operação Terceirização de Ouro.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, de Campo Grande, aceitou uma ação popular proposta por um advogado que pede anulação do contrato do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) com a empresa de informática Dataeasy e a condenação de dois ex-presidentes da Corte Fiscal, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, e outras doze pessoas suspeitas de envolvimento no caso, a ressarcir os cofres públicos pelo suposto desvio de mais de R$ 100 milhões. 

A vice procuradora-geral da República, Lindora Araújo, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os três conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) – os ex-presidentes da Corte Fiscal, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves; e o ex-corregedor Ronaldo Chadid – e outras onze pessoas por crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje ss recursos dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid que pediam o fim do afastamento dos cargos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o fim das medidas cautelares impostas contra eles pela própria Corte.

Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vão eleger no dia 16 de dezembro, os futuros presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte Fiscal.