Projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial e outros meios tecnológicos para constranger outras pessoas, a chamada "deepnude", foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. O texto também abrange o uso desse artifício para prejudicar candidatas e candidatos em campanhas eleitorais.
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Projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).
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Para cobrar responsabilidade de fiscalização sobre os fios, cabos e cordoalhas soltos na rede elétrica em Mato Grosso do Sul, problema que virou rotina em Campo Grande e em outras cidades pondo vidas em risco, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta semana.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto dobra a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. Pelo texto aprovado, a pena passará de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários.
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