O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, testou positivo para covid-19 ao realizar exame de rotina, mas está bem e continuará trabalhando de forma remota no plantão judiciário, informa a Corte.

Um advogado impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sua filha, de sete anos, seja vacinada contra covid-19. Na ação, ele critica a gestão do governo Bolsonaro na pandemia: "tenho uma filha pequena de 7 anos e não quero esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina".

A criação de um novo tribunal da Justiça Federal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba (PR), foi proposta ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, por meio de documento entregue a ele ontem pelos senadores paranaenses Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães (ambos do Podemos). 

O advogado José Belga Assis Trad, de Campo Grande, pediu hoje ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apure eventual infração ético disciplinar e suposta apologia às aglomerações durante a pandemia de covid-19 por parte da juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí (MG), que publicou um vídeo nas redes sociais mostrando aglomerações em Búzios (RJ), durante a virada de ano, com a hastag #AglomeraBrasil e afirmou em outra postagem: "Uma cidade que não se entregou docilmente ao medo, histeria ou depressão". No pedido, o advogado diz que a juíza ignora os esforços do CNJ e das autoridades e profissionais de saúde defendendo abertamente aglomerações pelo Brasil. Ao divulgar a notícia, o site Consultor Jurídico (Conjur) diz que a juíza já foi alvo de processo no CNJ no ano passado por postar foto com outras mulheres em um ato em defesa do presidente Jair Bolsonaro, mas o caso foi arquivado pelo ministro Humberto Martins. Em áudio enviado aqui ao Blog, José Belga Trad afirma que magistrados devem "agir com moderação, com discrição, com responsabilidade, respeitabilidade" conforme resolução do CNJ e o Código de Ética da Magistratura. Na opinião dele, a juíza "atentou contra esses preceitos éticos da magistratura". Ouça o áudio e veja o vídeo publicado pela juiza.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu na noite anterior o benefício da prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que havia sido preso na manhã de ontem pela Polícia Civil em ação do Ministério Público do Rio que investiga suposto "QG da Propina" na prefeitura. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. "Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa", afirmou o presidente do STJ, que ao conceder o benefício citou que Crivella tem 63 anos, sendo considerado grupo de risco para a covid-19. Mesmo voltando para casa, o bispo licenciado da Igreja Universal continuará afastado do cargo na prefeitura, cujo mandato termina no fim deste mês, depois de não conseguir ser reeleito.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato "Boa noite, presidente Lula" na sede da Polícia Federal, em Curitiba, realizado desde os primeiros dias de prisão do ex-presidente por seus apoiadores. O corregedor recebeu um programa do ato público realizado na noite da última quinta-feira, em que constam nomes de magistrados, e pediu informações sobre quais juízes são da ativa ou aposentados. "É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, disse Martins. Conforme o site do CNJ, o ministro afirmou que adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

Sobre o impasse sobre o auxílio-transporte para juízes de Mato Grosso do Sul aprovado pela Assembleia, mas está em compasso de espera na Casa que agora espera explicações do TJMS (leia a nota acima), vale informar: na semana passada, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, suspendeu recomendação assinada por ele orientando tribunais de todo o país a não pagar penduricalhos como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, conforme divulgou o Estadão de S.Paulo: "Na prática, a decisão do corregedor afasta empecilhos para o pagamento desses penduricalhos até o plenário do CNJ analisar definitivamente o caso e uniformizar procedimentos que devem ser adotados por tribunais de todo o País. Não há previsão de quando isso vai ocorrer".

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse em acordo de delação que pagou propina de R$ 1 milhão ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa a Folha de S.Paulo. O pagamento teria ajudado a empreiteira com recurso especial que tramitava na corte sobre obra da OAS na Bahia. Martins, atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nega as acusações e qualquer envolvimento com a empresa. A colaboração do empresário aguarda aval do ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo, diz o jornal.

Faltando uma semana para a convenção do MDB marcada para o dia 5 de agosto para oficializar sua candidatura ao governo de MS, André Puccinelli teve negada hoje pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta sexta-feira a liminar solicitada pela defesa que visava sua liberdade, juntamente com os advogados André Júnior, filho do ex-governador, e João Paulo Calves, presos na sexta-feira passada em Campo Grande pela Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica. Com isso, os três seguem presos por tempo indeterminado. Ao comentar a decisão do STJ, o advogado André Borges afirmou há pouco ao Blog: "A defesa sabe que a luta é complexa e com obstáculos, mas não irá esmorecer jamais, por acreditar que a prisão é desnecessária. Tudo o que for possível continuará sendo realizado, para que cesse o constrangimento representado pelo cárcere indevido”.