Em Dourados, o vereador Diogo Castilho (PSDB) acionou ontem a Comissão de Ética da Câmara contra o vereador Sérgio Nogueira (PP) infringiu o código de ética ao criticar com insinuação homofóbica a atuação do governador Eduardo Leite (PSDB-RS) diante da maior tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, ao dizer que ele "está preocupado com o seu primeiro-damo no seu governo". 

O ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos após proferir falas racistas e homofóbicas sobre o piloto inglês Lewis Hamilton, além de criticar outros pilotos em entrevista publicada na internet. 

O apresentador Gilberto Barros foi condenado a dois anos de prisão por comentário homofóbico em seu programa "Amigos do Leão" no YouTube, onde disse que "vomita" e bate em "homens que se beijam". A pena, entretanto, foi substituída por medidas restritivas de direito.

Na live de hoje sobre a covid-19 em Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, se manifestou contra a mulher que, por preconceito homofóbico, xingou o cirurgião-dentista Gustavo dos Santos Lima e não deixou que ele vacinasse a filha dela contra covid-19 no drive-thru do pavilhão Albano Franco neste fim de semana em Campo Grande. Resende expressou sua "repulsa a esse tipo de preconceito em pleno século 21" e fez questão de "repudiar veemente essa cidadã que levou a filha para se vacinar e agrediu de forma preconceituosa o profissional de saúde". Em nota, Resende acrescentou que esse comportamento é "crime" e deve ser punido. Leia a íntegra.

O cirurgião-dentista Gustavo dos Santos Lima, de 27 anos, foi alvo de discriminação homofóbica quando atuava na vacinação contra covid-19 em Campo Grande. O caso ocorreu no sábado, quando a prefeitura começou a imunizar pessoas a partir de 13 anos. Aos gritos, uma mulher começou a xingar o profissional dizendo que não deixaria que a filha fosse vacinada por ele: "Eu não quero que minha filha seja vacinada por esse tipo de gente, um viado". A Sesau divulgou nota de repúdio e está apurando o caso.

Por oito votos a favor e onze contrários, os ministros do Supremo decidiram hoje que crimes de homofobia e transfobia devem ser criminalizados, enquadrados na Lei do Racismo, com pena prevista de um a três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. O STF também ficou tese no sentido de que a repressão penal à prática da homofobia "não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa", desde que as manifestações não configurem discurso de ódio. A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Desde que o julgamento foi iniciado em fevereiro, votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Votaram contra, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Com seis votos a favor de seis de seus onze ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria hoje para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. A análise será retomada em 5 de junho, quando deverão votar os demais ministros. Votaram a favor Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apesar da maioria de votos, a decisão só passará a valer quando todos os ministros votarem e o resultado for ploclamado, até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.