Gravação feitas em ambientes privados, sem autorização judicial, não mais poderão servir como provas de crimes e outros ilícitos eleitorais. Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje o entendimento de que é ilegal o uso de gravações em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais.
Leia maisA Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou a veracidade de dois áudios que circularam na internet e via Whatsapp neste domingo onde se ouve pessoas falando com o piloto do avião que levou Lula para Curitiba, mas negou que sejam controladores de voo falando, diz O Globo. Uma das comunicações ocorreu pouco antes de o avião decolar em SP e a voz diz: "Leva e não traz nunca mais" (ouça aqui áudio divulgado pelo site R7). Na segunda comunicação, feita durante o pouso em Curitiba, a pessoa afirma: "Manda esse lixo janela abaixo" (ouça aqui gravação divulgada pela revista Fórum no YouTube). A FAB, conforme o jornal, diz que a frequência usada para essas comunicações aéreas é aberta, quem estiver conectado pode ouvir e falar. Regras de tráfego áreo orientam que os usuários se identifiquem, mas neste caso as pessoas aproveitaram para ficar no anonimato.