A comissão do Senado que acompanha as ações contra incêndios no Pantanal aprovou hoje indicação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que a região seja incluída na tutela do Conselho Nacional da Amazônia Legal até 2025. A indicação vai à presidência do Senado para ser votada na Casa e, depois, na Câmara, mas Simone defendeu que, para acelerar esse processo, seja entregue em mãos ao presidente Jair Bolsonaro. "Muito do que for aprovado aqui na comissão tem que passar nos plenários da Casa e da Câmara, e isso requer tempo. O conselho é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é egresso das Forças Armadas. É fundamental uma autoridade, como o vice Mourão, para poder acionar no momento certo, nos próximos quatro anos, que serão anos de muita estiagem, seca e queimada no pantanal, todas as forças necessárias para prevenirmos e anteciparmos qualquer catástrofe ambiental no sentido de queimada. É nesse sentido que peço que possamos ter uma audiência com o presidente da República para entregarmos em mãos essa indicação na semana do dia 20 de outubro", disse a senadora em vídeo na reunião. Em áudio enviado ao Blog (ouça no ícone), Simone falou da importância da participação do general Mourão necesse processo.

O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) anunciou ontem a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal a partir de segunda-feira, alegando bloqueio de orçamento de cerca de R$ 60,6 milhões para o Ibama e o ICMBio. A nota do ministério foi avaliada por ambientalistas como um "sinal verde" para desmatadores agirem sem fiscalização no país. O vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, declarou que Salles foi "precipitado" e negou à imprensa que haveria bloqueio de verba. No início da noite, Salles anunciou que não haveria mais bloqueio e, questionado pelo O Globo sobre Mourão ter dito que ele agiu de forma precipitada, respondeu: "Não é verdade. Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério)".

Foi publicada e encaminhada hoje à Presidência da República, indicação do Senado, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que sugere a inclusão da gestão do Pantanal entre as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal, sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão. A senadora defende a implantação de uma política pública de médio e longo prazos para a proteção do Pantanal, especialmente nos períodos de seca. "Sem uma política coordenada vamos continuar vivenciando anualmente essa catástrofe no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Então, solicitamos ao governo federal que preveja também a inclusão de todo esse aparato de combate à incêndios: helicóptero, recursos públicos, apoio da Força Nacional, etc. para estar à serviço da proteção do Pantanal" disse a senadora. Simone alerta para o número alarmante de focos de incêndio no Pantanal em 2020, que enfrenta neste ano a maior estiagem dos últimos 50 anos. "O gado está morrendo, o Rio Paraguai já não consegue navegabilidade, consequentemente estamos tendo prejuízos nas nossas exportações. Perde Mato Grosso do Sul, perde Brasil e perde o mundo. A maior planície alagável do mundo está literalmente em chamas", afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade ontem uma ação do PT, que perdeu o segundo turno das eleições presidenciais com Fernando Haddad, que queria cassar os mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por causa de outdoors divulgados por apoiadores deles em várias cidades do Brasil na campanha de 2018. "O que ressalta dos autos foi a ausência de elementos mínimos que fizessem conexão da conduta ilícita com a chapa aqui representada", disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ao fechar a votação pelo arquivamento seguindo o relator, Og Fernandes, e os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Outras ações tramitam na corte contra a chapa vencedora.

O julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão voltou a ser adiado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o ministro Alexandre de Moraes, que passou a integrar a Corte na semana passada, pedir vistas ontem para melhor analisar o processo. As ações assinadas por Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) acusam a campanha de Bolsonaro de hackear no Facebook a página "Mulheres Unidas contra Bolsonaro" e alterar o nome para "Mulheres com Bolsonaro #17" para beneficiar a chapa do atual presidente, nas eleições de 2018. A defesa alega que Bolsonaro e Mourão desconheciam o episódio e que nos dias 15 e 16 de setembro daquele ano, data do fato, Bolsonaro estava internado após o atentado à faca em Minas. O julgamento foi iniciado em novembro e havia sido suspenso por pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Na época, o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento.

Deram negativos para o novo coronavírus os resultados dos exames feitos pelo general Hamilton Mourão e por sua esposa, após o vice-presidente ter tido contato na quarta-feira com um servidor que depois testou positivo para a o vírus. Mesmo assim, o casal seguirá em isolamento domiciliar no Palácio do Jaburu até sair o resultado da contraprova. "Negativo foi o resultado dos exames a que o Senhor Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, e sua esposa, Paula Mourão, foram submetidos ontem para o covid-19. O Vice-Presidente da República e sua esposa permanecem em isolamento na residência oficial do Jaburu, só devendo o Vice-Presidente Hamilton Mourão retornar ao expediente normal na quarta-feira, caso os exames de contraprova assim o autorizem", diz a nota reproduzida pelo site G1.

"É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil", escreveu hoje no Twitter o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sem citar a decisão de Sérgio Moro de sair do governo de Jair Bolsonaro.

Mourão considera que a crise do coronavírus está sendo politizada e disse que Bolsonaro tem "extrema preocupação" com a população desassistida. "O vírus está sendo politizado. Está acontecendo em outros países do mundo. Fruto da polarização aqui no Brasil. O vírus tem sido usado desta forma. Não critico governadores, mas destaco aqui que o ex-presidente dos EUA Lyndon B. Johnson em 1964 teria declarado numa entrevista que se um homem, ao assumir a Presidência, não pode fazer o que julga correto, para que ser presidente?"