Os 79 municípios de Mato Grosso começaram a receber R$ 60,6 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. Campo Grande leva a maior fatia (R$ 5,9 milhões).

Deputados e senadores aprovaram crédito de R$ 2 bilhões para os ministérios da da Saúde (R$ bilhão), Educação (R$ 600 milhões) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões), que destinarão os recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O projeto, que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS), foi aprovado em sessão do Congresso ontem. A parcela destinada a cada município será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e as prefeituras deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

O Planalto estima que, só em 2017, os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões pelo FPM. Conforme o Ministério da Fazenda, "as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015". Por sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, propôs ao relator Pedro Chaves que retirasse emendas, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original enviado pelo Executivo. As emendas, disse Chaves, não estavam no Orçamento e seriam canceladas. Veja o vídeo.

Só três prefeituras de Mato Grosso do Sul – as de Chapadão do Sul, Maracaju e Ribas do Rio Pardo – poderão contar com mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018, com base na estimativa populacional divulgada pelo IBGE conforme resolução do instituto publicada na edição do dia 30 de agosto no Diário Oficial da União. O presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Pedro Caravina, diz que o aumento médio do repasse para essas três prefeituras é de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano. Prefeitos que não concordem com a contagem do IBGE, têm 20 dias, a contar da data da da publicação, para entrar com recurso, diz Caravina.