O ministro do Supremo, Flávio Dino, fixou 60 dias de prazo para que Estados e municípios da Amazônia e Pantanal adotem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como única forma de emitir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV). A decisão divulgada nesta semana vale para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá e Tocantins.
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O governo federal terá à disposição até o fim deste ano um orçamento de emergência climática para enfrentar incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo, Flávio Dino, autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.
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O agora ex-senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi empossado hoje como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75, idade limite para aposentadoria compulsória dos membros STF.
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A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo presidente Lula, para uma vaga no Supremo foi aprovada pelo plenário do Senado por 47 votos a favor e 31 contrários. Os senadores também aprovaram, por 65 votos a 11, o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Cotada para assumir o Ministério da Justiça após o atual ministro Flávio Dino ter sido indicado para virar ministro no Supremo, a ministra Simone Tebet (Planejamento) negou hoje que tenha sido sondada a respeito do assunto. “Não é a hora de falar em ocupação de novos cargos, nem nomeação, porque não há vacância do ministério", afirmou.
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