O condomínio de imóveis de luxo Nasa Park, cuja barragem da represa particular se rompeu ontem destruindo trecho da pista da rodovia BR-163 que liga Campo Grande a Jaraguari estava sendo notificado há cinco anos pelo Imasul por não possuir Plano de Segurança da Barragem e nem Plano de Ação de Emergência.

A fiscalização de mercadorias em trânsito rodoviário em Mato Grosso do Sul deve ficar mais rápida com expectativa de redução de 80% das paradas de veículos nos postos fiscais, por meio do Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas no Posto Fiscal Ilha Grande (BR-163, Km 6), em Mundo Novo, que será inaugurado nesta sexta-feira (18).

Com o toque de recolher ampliado que começou a vigorar a partir das 20h desde ontem e que deve durar pelo menos doze dias para tentar frear o contágio da Covid-19 acelerado em Campo Grande, a prefeitura reforçou a fiscalização contra a abertura de bares, lanchonetes e similares e a movimentação de pessoas depois do horário permitido. Sete equipes da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar percorreram as sete regiões da cidade na noite anterior marcada pelo frio, que ajudou a reduzir o movimento, vistoriando principalmente os locais que tiveram maior número de denúncias de irregularidades registradas nos últimos dias. O novo horário não se aplica a supermercados e similares, postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar conforme o previsto em seus alvarás.

Dois postos de combustíveis na Avenida Guri Marques (saída para SP) em Campo Grande, foram alvo da fiscalização do Procon-MS por exibir cartazes com preços da gasolina e do álcool que não explicitam "de forma clara, precisa e ostensiva" que as ofertas só valem para quem usa aplicativo virtual da distribuidora de combustíveis. Marcelo Salmoção, superintendente do órgão, diz que essa informação não é de fácil visualização para o consumidor que passa pela via, mas não usa o aplicativo, o que gera expectativa vã de consumo e "induz ao erro". Essa e outras irregularidades podem gerar multa de até R$ 5 mil a cada posto. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou no site do Procon-MS.

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS) vai realizar operação de combate ao trabalho infantil em cemitérios de Campo Grande na próxima quinta-feira, Dia de Finados, período quando é comum encontrar crianças e adolescentes oferecendo serviços de limpezas de túmulos em troca de gorjetas ou vendendo produtos como flores e velas. No ano passado, a ação flagrou 49 menores de 18 nessas atividades na cidade. Neste ano, a fiscalização será em conjunto com conselhos tutelares e a prefeitura, informa o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva.

Pelo menos 100 empresas em Campo Grande e Dourados serão alvo de dez operações contra o trabalho informal no comércio da próxima sexta-feira até o fim do ano. Fiscais do Ministério do Trabalho vão verificar registros de empregados, condições de segurança e saúde do trabalhador e se a empresa oferece condições dignas para o exercício das funções exercidas pelos funcionários. Kleber Pereira de Araújo Silva, chefe da Seção de Inspeção de Trabalho, diz que a informalidade no setor aumenta no fim de ano devido ao acréscimo nas vendas. A fiscalização vai verificar se o empregador cumpre normas reguladoras como a NR7, que obriga implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; a NR17, sobre a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente; e a NR24, que trata das condições sanitárias no ambiente de trabalho.