O juiz da Ronaldo Gonçalves Onofri, da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, decretou ontem a prisão preventiva de Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, acusado de tráfico de drogas e de armas, que é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e integrante do Tribunal de Justiça Sul (TJ-MS). Com a decisão, Breno foi transferido da clínica em Atibaia (SP) onde estava desde julho por decisão de desembargadores do TJ-MS, para a Penitenciária de Três Lagoas, informa o jornal Correio do Estado. (Com Correio do Estado)

O caso da soltura do filho da desembargadora de MS por seus colegas do Tribunal de Justiça que entraria hoje na pauta do Conselho Nacional de Justiça pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, ficou para a sessão da terça-feira da semana que vem.

Conselheiros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu ratificar a decisão da diretoria da instituição que, no fim do mês passado, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar se houve ou não irregularidades nas decisões dos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto que libertaram da prisão Breno Fernando Solon Borges, e autorizaram tratamento em clínica particular no interior paulista para o filho da também desembargadora da Corte e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freitas Borges. A decisão foi tomada ontem durante a sessão ordinária de agosto do Conselho Seccional. O caso está sendo investigado pela Corregedoria do CNJ.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Os três são investigados pela concessão de dois "habeas corpus" determinando a soltura de Breno Fernando Borges, de 37, filho da desembargadora Tânia, preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições, e solto para tratamento em clínica particular por ordem dos outros dois desembargadores. O site do CNJ divulgou hoje que o procedimento corre em sigilo. Após notificados, os magistrados de MS terão cinco dias para apresentar defesas para que o corregedor decida se vai propor ao plenário do Conselho a abertura de procedimento administrativo disciplinar.

Com a repercussão do caso na imprensa de todo o Brasil, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informações sobre a decisão de magistrados da Corte estadual de soltar o filho da colega desembargadora e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freita Borges. Detido em abril por tráfico, com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses na penitenciária em Três Lagoas, mas ganhou o direito de ser internado em uma clínica psiquiátrica de Campo Grande por decisões dos desembargadores do TJ-MS Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto. Partiu do próprio corregedor Noronha a inicativa de buscar informações antes de decidir se instaura ou não procedimento para investigar se houve atuação indevida da desembargadora e de seus colegas. (Com Globo.com)