A reunião do governador Eduardo Riedel (PSDB) com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em Brasília, acompanhado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deu bons resultados. Riedel disse hoje que, com a apoio da bancada federal, Mato Grosso do Sul conseguiu incluir na reforma a prorrogação por dez anos do Fundersul e citou ainda citou como positivo o aumento de 3% para 5% no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, também conhecido como seguro-receita.

Acompanhado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o governador Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu em Brasília, ontem, com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Na pauta,,o critério de distribuição de recursos aos estados, para que Mato Grosso do Sul não seja prejudicado.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) conversou hoje com os três senadores de MS pedindo apoio para tentar alterar a proposta do relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) sejam distribuídos aos estados por critério de população, o que faria São Paulo, mais populoso, receber cinco vezes mais do que Mato Grosso do Sul.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, acompanhou hoje no gabinete da presidência do Senado, em Brasília, a visita feita pela diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes da Ordem, levando as reivindicações da advocacia sobre a reforma tributária entregues em mãos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O caso do suplente Pedro Arthur ocupar a cadeira do pai, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que pediu afastamento por 121 dias do Senado depois de ter sido flagrado pela PF com dinheiro na cueca, voltou a chamar a atenção da imprensa para familiares suplentes de senadores. O Globo cita como exemplos o próprio presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), cujo suplente é o irmão Josiel, atual candidato à prefeitura de Macapá; o senador Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão, que tem a mãe Eliane como suplente; e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que tem a esposa Sandra na suplência. O jornal lembra que em 2013 o Senado aprovou com ampla maioria de votos, inclusive os de Braga e Nogueira, uma PEC que reduz de dois para um o número de suplentes e proíbe a eleição de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau para o cargo. Porém, sete anos depois a proposta continua parada na Câmara dos Deputados. Além de parentes, senadores também costumam escolher como suplentes empresários que ajudam a financiar a campanha, prática comum em todo o Brasil.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do desembargador do TRF1 Kassio Nunes Marques ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, entregou hoje à CCJ do Senado seu relatório, em que elogia o magistrado dizendo que ele é um exemplo de "garra e perseverança" e afirma que não foi verificada "inconsistência concreta" em seu currículo. Isso acontece depois que o Estadão revelou inconsistências no currículo, como uma pós-graduação em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. Segundo o jornal, a instituição espanhola informou que não oferece esse curso e que o desembargador passou cinco dias na instituição. O magistrado disse que foi um "erro de tradução" e que não quis se referir a pós-graduação. O Estadão também divulgou que a dissertação de mestrado defendida por Kassio em 2015 na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, tem mais de 17 páginas de conteúdo idêntico ao de três artigos publicados anos antes pelo advogado Saul Tourinho Leal, mas, os dois negaram que houve plágio. Kassio foi escolhido por Bolsonaro para ocupar a vaga aberta no Supremo com a saída de Celso de Mello, que se aposentou ontem. Presidida por Simone Tebet (MDB-MS), a CCJ deve sabatinar o indicado na quarta-feira da semana que vem, dia 21, e em seguida o nome dele terá de ser aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi a primeira integrante do Congresso a visitar o novo presidente do Supremo Luiz Fux, já que havia testado positivo para covid-19 após a posse e só retomou às atividades presenciais na Corte nesta sexta-feira, após cumprir o isolamento domiciliar. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone foi falar ao titular da mais alta instância do Judiciário e guardiã da Constuição Federal, colocando a CCJ à disposição no que for necessário aos interesses nacionais, guardada a independência entre os poderes. A visita aconteceu no mesmo dia em que Simone designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, na CCJ, da indicação de Kássio Marques pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta na próxima terça e hoje participa de sua última sessão virtual no STJ. No dia 21 deste mês Kássio será sabatinado na CCJ e depois seu nome terá de ser aprovado no plenário por pelo menos 41, maioria absoluta dos 81 senadores.