Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV para lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e multivacinação, aproveitando para elogiar, em período eleitoral, a ação do governo na pandemia.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descredenciou um coronel do Exército da equipe de técnicos designados pelo Ministério da Defesa para inspecionar códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação, por divulgar notícias contra urnas eletrônicas consideradas como falsas por plataformas de rede social.
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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo decidiu nesta sexta-feira (10) confirmar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018, que havia sido suspensa por decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques.
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Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 28 de fevereiro, em substituição a Luís Roberto Barroso. A eleição simbólica foi feita ontem na sessão de encerramento do ano judiciário com Alexandre de Moraes de vice, que assumirá o comando da Corte em agosto.
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