Visando auxiliar casais em vias de separação a criar uma efetiva e saudável relação junto aos filhos, que muitas vezes são impactados por traumas com o fim do casamento dos pais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem realizado as chamadas "oficinas de parentalidade" online.

Após dissolução de união estável, o juiz pode estipular copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao garantir o direito de uma mulher de visitar regularmente a cachorrinha que mora com o ex-marido.

Dívidas contraídas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no divórcio, conforme entendimento de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Depois do casamento de dez anos, de 2006 a 2016, a decisão de primeira instância determinou a partilha de bens e obrigações em 50% para cada parte. O homem recorreu, alegando que não sabia dos débitos contraídos pela ex-esposa e pediu a exclusão da partilha das dívidas de R$ 111.118,22 junto à Receita Federal; de R$ 135.435,38 referente a CDCs e financiamentos com a Caixa Econômica Federal; e de R$ 82.520,24 referentes a aval junto a um banco privado. Em seu voto, o desembargador relator João Maria Lós citou jurisprudência do STJ no sentido de que dívidas assumidas durante a união estável presumem-se contraídas em prol da família e, por isso, devem ser partilhadas quando da dissolução. (Com TJMS)

Projeto que assegura à mulher vítima de violência doméstica prioridade nos processos judiciais de separação e divórcio foi aprovado pelo Senado na noite anterior. De autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), a proposta altera a Lei Maria da Penha ao estabelecer que, quando for o caso, o juiz deve assegurar à mulher encaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, divórcio ou de dissolução de união estável. Também determina que a autoridade policial, ao atender a vítima, deverá informar os direitos garantidos pela lei, inclusive o de assistência judiciária para eventual ajuizamento da ação de separação. Como foi alterado pelos senadores, o projeto volta à apreciação da Câmara.

"O STJ decidiu, dia destes, um caso inédito, mas que se refere a uma questão muito comum: a de um casal que constrói casa em terreno dos pais de um dos cônjuges e, quando se separa, briga para saber a quem pertence o imóvel. Pois bem. O STJ decidiu que, em situações como esta, o valor da construção da casa deve ser apurado, e o cônjuge e os pais donos do terreno pagam 50% de indenização ao outro", diz o Ancelmo Gois em blog no O Globo.

A jornalista Ticiana Villas Boas estaria disposta a pedir o divórcio de Joesley Batista e o expulsou de casa, depois de ouvir o áudio da conversa do marido e o executivo Ricardo Saud, em que o dono da JBS revela que trai a mulher e usa termos chulos para se referir a amantes. A informação foi divulgada pela Veja São Paulo, que ouviu uma amiga de Ticiana. Conforme a revista, a jornalista  pediu para Joesley deixar a casa em que viviam, no dia 5 de setembro, logo que os áudios vieram à tona; e ele foi para o apartamento do pai, José Batista Sobrinho. A Veja São Paulo diz ainda que Ticiana chorou muito e mostrou-se preocupada com o filho de 2 anos do casal. Ela estaria decidida a pedir o divórcio, mas como Joesley foi preso, ainda não teria dado início ao processo de separação.