O ato "Semeando os Direitos Humanos na Cidade" marcou neste domingo, em Campo Grande, o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com o plantio de 75 árvores. Com as mudas, foram colocadas plaquinhas com identificação dos homenageados e as lutas que defenderam em vida.
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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) divulgou nesta tarde nota de "pesar e total repúdio" à campanha "Menos Andarilhos, Mais Segurança", da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, que defende internação compulsória de pessoas que vivem nas ruas da cidade e de usuários de drogas. Assinada pelo presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e por presidentes das comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direitos Sociais da Seccional, a nota chama de "atentatória" a iniciativa da CDL e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas em MS, "totalmente contrária aos princípios que regem a Dignidade da Pessoa Humana". "Tais 'iniciativas', além de coibirem o livre exercício do direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal, ainda incitam a população a tomar medidas radicais, ilegítimas e injustas a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade", diz a OAB, que promete combater "duramente" a "políticas de 'higienização social'". Leia aqui a íntegra.
Dois meses depois de ter sido pressionada pelos tucanos para deixar o cargo (e ter preferido sair do PSDB para ficar no governo), Luislinda Valois foi demitida hoje da função de ministra de Direitos Humanos. Na função, ela ficou conhecida em novembro, ao dizer que seria vítima de "trabalho escravo" porque recebia "só" R$ 33,700 por mês devido ao teto do funcionalismo público, querendo receber, além do salário de ministra, mais quase R$ 30,5 mil da sua aposentadoria como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (leia aqui), o que somaria R$ 61 mil mensais. Hoje ela foi avisada pelo ministro Elizeu Padilha (Casa Civil) da demissão, diz o Globo. Conforme o jornal, a pasta de Direitos Humanos deve perder o status de ministério e ser incorporada ao Ministério da Justiça nas próximas semanas. Até lá, o ministro interino será o atual secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha.
