O subdefensor Público-Geral, Homero Medeiros, e a defensora pública Thaisa Raquel visitaram hoje o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, com o objetivo de estreitar parcerias visando a promoção de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua.
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A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha o caso do jornalista canadense Renaud Philippe, sua mulher, a antropóloga e cineasta Ana Carolina Mira e o engenheiro florestal Renato Farac que disseram terem sido agredidos por cerca de 30 homens encapuzados quando se dirigiam ontem ao local da retomada de um território indígena dos povos Guarani-Kaiowá, em Iguatemi (MS). Em nota, a DPU informou que encaminhou o caso à Polícia Federal.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, mandou soltar a mãe de uma criança de cinco anos, presa por mais de 100 dias por furto de água em Minas Gerais. O habeas corpus foi impetrado pela defensora pública Alessa Veiga que, em vídeo, conta que histórias semelhantes a essa não são raras.
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Afirmando haver indícios de que Adélio Bispo sofre perseguição, constrangimento e agressões verbais de agentes penitenciários do Presídio Federal de Campo Grande, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o autor da facada contra Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 em Juiz de Fora (MG) seja transferido para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou estabelecimento similar em Minas Gerais, para garantir sua integridade física e mental. No documento, a DPU diz que um agente "chegou a jogar a alimentação na cela do sindicado, inclusive dizendo que quem vota no Lula é vagabundo e que Bolsonaro é um homem de Deus", diz o site Consultor Jurídico (Conjur). O habeas corpus terá como relator o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Bolsonaro ao Supremo. A Justiça Federal de Campo Grande já havia determinado a transferência de Adélio para MG onde ocorreu o atentado, mas a Vara Federal de Juiz de Fora alegou que no único hospital psiquiátrico de Minas a fila ultrapassa a 400 pessoas. Diante do impasse, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu em agosto pela permanência do preso na Capital de MS, conforme aqui publicado. Agora, Nunes Marques terá de decidir sobre o mesmo conflito.
