O ministro Cristiano Zanin, do Supremo, concedeu liminar ontem que suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes aprovada pelo Congresso, atendendo ação protocolada um dia antes pela pela Advocacia-Geral da União (AGU), em pedido assinado pelo presidente Lula. 

Com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, o Supremo formou um placar de 4 a 2 contra a tese do marco temporal das terras indígenas, que vai determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País.

O mais novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin, empossado ontem, começou a receber os primeiros processos eletrônicos para julgar. Entre as ações, será relator de um recurso das Lojas Havan contra o Estado de Santa Catarina para pagar menos ICMS sobre a tarifa de energia elétrica, e cuidará de processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.

O plenário do Senado aprovou por 58 votos, bem acima dos 41 votos necessários, a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. 

A operação Jabuti – bicho que não sobe em árvore, e se está lá em cima alguém colocou – fase da Lava Jato que prendeu ontem o presidente da Facomércio-RJ Orlando Diniz, respingou no escritório Teixeira, Martins & Advogados, respnsável pela defesa de Lula, comandado por Cristiano Zanin, conhecido por gostar de desafiar o juiz Sério Moro, e Roberto Martins. A ação aborda pagamentos de honorários advocatícios pela Fecomércio-RJ e tem como foco repasses para o escritório de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Quebras de sigilo, porém, indicam que o principal beneficiado com pagamentos que chegam a R$ 68,3 milhões, foi o escritório que defende Lula. (Com Folha de SP)

Advogados de Lula pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente, após ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso triplex e aumentou sua pena para doze anos e um mês de prisão. Embora a orientação do Supremo seja de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância, os advogados do petista citam o artigo 5º da Constituição, pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", e defendem que ele só poderia ser preso após esgotados os recursos no STJ e no STF. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, pois o petista anunciou sua pré-candidatura e lidera pesquisas. (Com O Globo)

P.S.: O ministro Humberto Martins, do STJ, negou hoje o habeas corpus solicitado para Lula para evitar que ele seja preso depois da condenação pelo TRF4. O ministro afirmou, na decisão, pelo entendimento do STJ, habeas corpus preventivo só em caso de risco de prisão ilegal.