A 1ª Turma do Supremo rejeitou nesta sexta-feira, por unanimidade, pedido da defesa para soltar o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), que está preso em 14 de dezembro sob suspeita de interferência nas investigações da tentativa de golpe de Estado.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo, concedeu liminar ontem que suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes aprovada pelo Congresso, atendendo ação protocolada um dia antes pela pela Advocacia-Geral da União (AGU), em pedido assinado pelo presidente Lula. 

Com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, o Supremo formou um placar de 4 a 2 contra a tese do marco temporal das terras indígenas, que vai determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País.

O mais novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin, empossado ontem, começou a receber os primeiros processos eletrônicos para julgar. Entre as ações, será relator de um recurso das Lojas Havan contra o Estado de Santa Catarina para pagar menos ICMS sobre a tarifa de energia elétrica, e cuidará de processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.

O plenário do Senado aprovou por 58 votos, bem acima dos 41 votos necessários, a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.