O deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentou requerimento na Assembleia questionando a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) por usar "linguagem neutra" e anunciar cotas de vagas para travesti, transexuais e quilombolas, criando um sistema de “sobrevagas”.

Saindo do governo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou hoje uma portaria do MEC que incentivava a adoção de políticas de cotas em programas de pós-graduação em universidades públicas federais. Editada em maio de 2016 pelo então ministro Aloisio Mercadante, no governo de Dilma Rousseff, a portaria dava prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado. Também determinação a criação de comissões próprias para discutir o aperfeiçoamento dessas ações. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) no Senado para revogar o ato de Weintraub, informa O Globo. Em nota, o MEC alega que "a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação".

Um projeto que revoga a cota de 30% de candidaturas de mulheres foi apresentado hoje no Senado pelo baiano Angelo Coronel (PSD). O senador alega que a regra cria um "estímulo artificial" da participação feminina na política. Para o senador, a regra que obriga partidos a conseguir mulheres para preencher 30% das candidaturas se mostra ineficaz. Na justificativa, ele afirma que o "quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas laranjas”. "Acredito que as mulheres ficarão felizes em ver que estou trabalhando pela igualdade”, disse Coronel ao site O Antagonista.

Dezoito alunos de Medicina tiveram as matrículas canceladas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por informações falsas prestadas por eles para ter acesso à política de cotas sociais para ingresso na instituição, informa o Correio do Estado. As fraudes para se beneficiar de cotas destinadas a pessoas negras ou pardas, deficientes e com baixa renda, havia sido denunciada por outros estudantes em cartazes colocados no ano passado no centro acadêmico (foto). O caso foi divulgado pelo jornal e o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as irregularidades, que ainda está em andamento.

A Câmara de Campo Grande vai lançar na próxima segunda-feira, dia 31 de julho, o edital do concurso público para preenchimento de 70 vagas para cargos dos níveis médio e superior. As provas serão realizadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) 90 dias depois do término das inscrições, ainda sem data anunciada. Das 70 vagas, 18% estão reservadas para cotas: 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios.