O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou nota rechaçando alegações de "insegurança jurídica" em decisões da Corte Fiscal por manter conselheiros substitutos no lugar dos conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid afastados dos cargos desde dezembro de 2022. A nota foi publicada ontem, depois que deputados estaduais pediram o impeachment dos conselheiros alegando "insegurança jurídica" nos julgamentos dos substitutos.
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O deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade na Assembleia Legislativa (Alems), e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Marcelo Bertoni, vão realizar na próxima terça-feira uma reunião para discutir as recentes invasões de propriedades no estado e analisar o as discussões sobre o marco temporal, que pode definir os limites das terras indígenas com base na data da promulgação da Constituição de 1988.
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Postado: 19 Agosto 2024 às 15:15 - em: Principal
O presidente da comissão temporária da Assembleia Legislativa (Alems) que acompanha o caso dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MS), deputado Coronel David, apresentou hoje uma reclamação formal ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, sobre o excesso de prazo nos processos relacionados ao assunto.
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