Um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados será enviado pelo governo federal ao Congresso.

A ex-senadora Marisa Serrano é uma das homenageadas – de Conceição Evaristo, Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Viviane Senna – que recebem hoje, em Brasília, o diploma Bertha Lutz 2025, uma homenagem do Senado em reconhecimento às mulheres que trouxeram contribuições à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

Com três meses de atraso, o plenário do Congresso aprovou o Orçamento de 2025. O texto prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais neste ano e R$ 50,4 bilhões foram destinados a verbas escolhidas por deputados e senadores. 

O presidente Lula enviou ao Congresso hoje o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. 

Após o feriado de carnaval, "o ano começa no Brasil" e o Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos. Os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido votado em dezembro. No Supremo, segue a expectativa pela data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Lei aprovada pelo Congresso que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi sancionada pelo presidente Lula. 

O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta de três para seis anos de prisão a pena máxima para quem comete crimes ambientais. A proposta também prevê que o cumprimento da pena comece em regime fechado.