O Supremo formou maioria hoje para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, e também se posicionou a favor da cassação do mandato da parlamentar, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli, empunhando uma arma, perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo.

Duas semanas depois do término do julgamento na Espanha, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual. 

Luciano Hang e sua rede de lojas Havan foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagarem mais de R$ 85 milhões, acusados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de coagirem empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição de 2018.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve ontem decisão da 24ª Vara Cível da capital paulista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, a pagar R$ 50 mil a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de SP. 

O juiz Marco Antonio Montagnana Morais, de Maracaju, condenou um homem a 23 anos e 2 meses de reclusão por crime de duplo estupro mediante violência e grave ameaça contra sua filha, uma criança de apenas 10 anos de idade à época dos fatos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unânimidade, determinou à TV Bandeirantes que conceda direito de resposta a uma mulher de Mundo Novo, alvo de comentários ofensivos feitos pelo apresentador Neto em programa de esportes em 2016, que repercutiram nas redes sociais. Conforme os autos, o ex-jogador Neto comentou sobre uma viagem à cidade no interior de MS onde tirou foto com a fã, e citou de forma constrangedora a aparência da mulher, contando que ela era dona de uma casa de prostituição. O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, concedeu à autora da ação direito de resposta ou retificação no prazo de 30 dias, "no mesmo dia da semana, tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada sua aplicação em 30 dias". Recentemente, Neto relembrou o episódio em entrevista ao comentarista Alê Oliveira no YouTube. Veja o vídeo reproduzido pelo Correio do Estado.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia. A sentença da juíza substituta da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, foi publicada nesta quarta-feira, e cabe recurso, informa o G1 Paraná. É a segunda condenação do ex-presidente na Lava Jato, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês sentenciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).