A Justiça do Trabalho condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), por não cumprir as cotas para trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados no mercado de trabalho, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e a implementação imediata das normas de contratação.
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve ontem decisão da 24ª Vara Cível da capital paulista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, a pagar R$ 50 mil a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de SP.
Leia maisO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida.
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