O juiz de Direito Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Campo Grande, rejeitou o pedido de um grupo de fazendeiros liderados pelo ex-presidente da Acrisul e ex-vereador Chico Maia que queriam ter acesso diferenciado aos dados de arrecadação e aplicação dos recursos do Fundersul. Embora os dados sejam divulgados no Portal da Transparência, os fazendeiros pediram à Justiça em dezembro do ano passado (leia aqui) que obrigasse a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Agesul e conselho de administração do fundo, do qual o próprio Maia já fez parte, a fazer uma nova prestação de contas, com base na Lei de Acesso à Informação.
Na decisão, Galbiati lembrou que as informações já ficam disponíveis na imprensa oficial e lembrou que o órgão de controle externo competente é o Tribunal de Contas, conforme a legislação de regência e a Constituição Estadual. "O direito ao acesso à informação não dispensa dos autores as demais regras jurídicas vigentes e, tampouco, se confunde com o direito de exigir contas, tratando-se de institutos jurídicos distintos e que não se confundem", acrescentou. O fundo para recuperação de estradas de MS criado em 1999 é custeado pelos produtores rurais e também toda a sociedade, por meio do ICMS dos combustíveis. De tudo que é arrecadado, 25% é repassado aos municípios.
Depois de ensaiar deixar a disputa, agora é pra valer. O pecuarista Chico Maia, que cogitava disputar o Senado pelo Podemos, anunciou hoje em vídeo que não será candidato nas eleições deste ano. O ex-presidente da Acrissul alega que "as regras criadas pelo Congresso Nacional para as eleições são desiguais e injustas" deixando pequenos partidos e as novas pessoas que querem ingressar na política "sem as mesmas possibilidade de concorrer" com as siglas e nomes tradicionais. Veja o vídeo.
Chico Maia desiste de ser candidato pic.twitter.com/HWKIp3I4jQ
— Marco Eusébio (@marcoeusebio7) 31 de julho de 2018
A decisão de Sérgio Harfouche de colocar seu nome no PSC para disputar o Governo de MS abriu diálogo com o Podemos do pré-candidato ao Senado Chico Maia, que, embora esteja mais próximo da candidatura do juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT) para governador, andou demonstrando descontentamento com esse namoro (leia aqui). Indagado sobre a possibilidade de se unir a Harfouche, Cláudio Sertão, presidente regional do Podemos, disse hoje ao Blog: "Na verdade, houve uma reunião e estamos conversando. Existe um grande interesse dele no Podemos". Entre Odilon e Harfouche, a decisão do Podemos deve sair até sexta-feira (3) da semana que vem, data da convenção da sigla.