O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. Com a pressão social, em uma semana cresceu de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta, que precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
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Projeto que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares de todo o Brasil, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto segue para análise em caráter conclusivo da CCJ antes de ir à votação em plenário.
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Projeto do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue à sanção presidencial. Pelo texto, o crime passa a figurar em artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado como hoje, e eleva pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
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Legislando em causa própria em articulação geral que reuniu siglas adversárias que vão do PT ao PL, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em dois turnos, a PEC da Anistia, que perdoa multas a partidos políticos que cometeram infrações nas prestações de contas e nas cotas de gênero ou raciais nas eleições de 2022 e anteriores. A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a R$ 23 bilhões.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. No texto a ser enviado ao Senado, foi inserida uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.
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