Em união do governo e da bancada ruralista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. O texto é uma resposta ao "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas.
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Projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial e outros meios tecnológicos para constranger outras pessoas, a chamada "deepnude", foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. O texto também abrange o uso desse artifício para prejudicar candidatas e candidatos em campanhas eleitorais.
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Projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).
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Projeto que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem justificativa formal foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A meta é impedir a recusa de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
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