O Banco Central alterou o regulamento do Pix para excluir chaves CPF ou CNPJ de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, usando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita.
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Aposentados e pensionistas do INSS terão um ano a mais de prazo para pagamento de empréstimos consignados, que passa de 84 para 96 meses, sete para oito anos. Conforme o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), a medida também beneficia famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O governo federal revogou a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, incluindo o Pix e cartão de crédito, após repercussão negativa e a onda de notícias falsas sobre cobrança de imposto nas transações.
Leia maisO reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, diz a Receita Federal, que nesta semana esclareceu nas redes sociais dúvidas sobre as novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem "bicos" e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
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