Projeto de lei que proíbe a criação de "áreas VIP" em eventos realizados em espaços públicos e financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos em Mato Grosso do Sul, foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa (Alems) visando garantir acesso igualitário da população.

O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou ontem na Assembleia Legislativa (Alems) projeto de lei para inclusão do Festival Internacional da Carne no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. 

O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação na Assembleia Legislativa (Alems) solicitando ao Governo do Estado veículos tipo van ou micro-ônibus para atender os municípios de Cassilândia e Naviraí. 

Unidades de saúde e escolares em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a comunicar a autoridade policial, quando detectarem indícios ou confirmação de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. É o que prevê projeto apresentado pelo deputado Pedro Kemp na Assembleia.

Lei que institui em Mato Grosso do Sul o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF e sindicatos filiados, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, foi sancionada e publicada ontem no Diário Oficial. 

"Ainda estamos aqui", disse o deputado Pedro Kemp (PT), parafraseando o filme brasileiro indicado ao Oscar neste ano, ao encerrar a audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) que teve como tema central a defesa da educação pública e dos profissionais do setor que reuniu professores de todo o Estado na Assembleia Legislativa.

Carlos Alberto de Assis, cujo mandato como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) vence neste mês, continuará por mais quatro anos no cargo.