Pessoas que participaram do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em Mato Grosso do Sul agora estão isentas da taxa de inscrição do vestibular em universidade pública do Estado, conforme lei publicada hoje.

Projeto que proíbe o uso de telefone celular e dispositivos eletrônicos similares nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alems). 

Projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e similares foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em regime de urgência e segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Na sessão de amanhã, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem reeleger por aclamação a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alems) para continuar comandando a Casa no biênio 2025/2026. 

Pela primeira vez na história Mato Grosso do Sul recebeu a nota CAPAG A+, avaliação máxima do Tesouro Nacional em relação a solidez e equilíbrio fiscal de um Estado, o que facilita operações de crédito com aval da União. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), isso consolida o Estado como "bola da vez" dos investimentos privados.

O deputado estadual Coronel David (PL) voltou a cobrar o cumprimento da Lei nº 5.597, de sua autoria, aprovada pela Casa em novembro de 2020, que proíbe cláusulas de fidelidade e multas por quebra de contrato nos serviços de telefonia, internet e TV em Mato Grosso do Sul. 

Estudantes que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos deverão ter isenção da taxa de inscrição do vestibular em universidades sediadas em Mato Grosso do Sul, conforme projeto de lei aprovado em redação final hoje pela Assembleia.