Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber na quarta-feira a primeira metade da parcela do 13º salário, que injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por maioria de votos, derrubar o entendimento da própria Corte, que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O plenário do STF decidium que aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro, que foi deputado federal de 1991 a 2018, válida a partir de 30 de novembro de 2022.

O Senado aprovou ontem Medida Provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo aos que recebem o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que criou a MP com justificativa de estimular a economia em ano eleitoral. 

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber hoje a antecipação do décimo terceiro salário. Serão mais de 31 pessoas que até 6 de maio receberão a primeira parcela.

Também no pacote para buscar aquecer a economia neste ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou por 35 votos a 24 uma nova "PEC da Bengala" reversa que, se aprovada pelo Congresso, dará a Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros para o Supremo.

Afastada do Tribunal de Justiça (TJMS) desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges será aposentada compulsoriamente e vai receber R$ 33 mil por mês com proventos proporcionais. A pena máxima para magistrados foi confirmada por unanimidade pelo CNJ.