Pessoas que participaram do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em Mato Grosso do Sul agora estão isentas da taxa de inscrição do vestibular em universidade pública do Estado, conforme lei publicada hoje.

Projeto que proíbe o uso de telefone celular e dispositivos eletrônicos similares nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alems). 

Na sessão de amanhã, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem reeleger por aclamação a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alems) para continuar comandando a Casa no biênio 2025/2026. 

O deputado estadual Coronel David (PL) voltou a cobrar o cumprimento da Lei nº 5.597, de sua autoria, aprovada pela Casa em novembro de 2020, que proíbe cláusulas de fidelidade e multas por quebra de contrato nos serviços de telefonia, internet e TV em Mato Grosso do Sul. 

Estudantes que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos deverão ter isenção da taxa de inscrição do vestibular em universidades sediadas em Mato Grosso do Sul, conforme projeto de lei aprovado em redação final hoje pela Assembleia.

Será realizada no dia 13 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) a eleição para a Mesa Diretora da Casa. 

Um projeto de lei que reconhece portadores de doença renal crônica como pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alems) ontem pelo deputado e primeiro-secretário da Casa, Paulo Corrêa (PSDB).