A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) divulgou hoje nota informando que enviou ofício para a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA) de Campo Grande, em que pede à delegada Marília de Brito, informações sobre investigação "acerca de alegado estupro" de vulnerável que, conforme divulgado pelo site Campo Grande News, teria sido praticado por advogado contra a filha menor de idade. No ofício, a OAB diz que as informações servirão para apuração do caso no âmbito da Ordem "sempre com respeito ao Segredo de Justiça que será fielmente observado por esta Seccional". Leia aqui no site da OAB-MS.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) absolveu motorista de aplicativo condenado a 10 anos de prisão acusado de estuprar uma passageira embriagada ao levá-la para a casa dela. Conforme a denúncia, a mulher, ao acordar, se lembrava apenas de "flashes" da noite anterior, percebeu que seu celular ficou com o motorista, que teria cobrado R$ 50 para devolvê-lo e perguntado se ela possuía alguma doença transmissível. Para os desembargadores, não ficou comprovado se o estado etílico da mulher chegava ao ponto de impossibilitar que ela recusasse a investida do acusado. Na decisão, a desembargadora relatora Cristina Pereira Gonzales observou: "se a ofendida bebeu por conta própria, dentro de seu livre arbítrio, não pode ela ser colocada na posição de vítima de abuso sexual pelo simples fato de ter bebido". Leia mais aqui no site Migalhas jurídicas.
O Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul divulgou nota na tarde hoje (leia aqui no site da PM) informando que vai abrir procedimento administrativo para apurar o caso do jornalista Mauro Silva, do jornal O Estado MS, detido hoje pela manhã durante o exercício da profissão, pela Polícia de Trânsito, ao tentar cobrir um acidente envolvendo uma Parati e um Ford Fiesta na Avenida Ernesto Geisel, região da Vila Nanhá, em Campo Grande. O repórter relatou que ao tentar filmar a discussão de um PM com o filho do dono da Parati, foi jogado no camburão da viatura junto com o rapaz. O jornalista só foi liberado com a intervenção de advogados do jornal diário onde trabalha. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjor-MS) divulgou nota de repúdio (leia aqui). Veja abaixo o vídeo gravado por Mauro Silva em que ele fala de sua prisão e entrevista o outro detido dentro do camburão.