O deputado Zeca do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa (Alems) ontem em que voltou a pedir ao Governo do Estado a publicação da resolução normativa para início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul. A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação para que agricultores familiares possam se cadastrar. O deputado lembra que fez a mesma solicitação em plenário no dia 15 de julho deste ano, sem resultado.

 

“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou o ex-governador.

 

O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa idealizada por Zeca, aprovada pela Assembleia, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio deste ano, que permite a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares em assentamentos da reforma agrária e pequenas propriedades, como chácaras, sítios, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. O novo requerimento do deputado foi encaminhado ao governador, com cópias ao secretário de Jaime Verruck, da Semadesc.