Weintraub revoga portaria de cotas em pós-graduação em instituições federais
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrSaindo do governo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou hoje uma portaria do MEC que incentivava a adoção de políticas de cotas em programas de pós-graduação em universidades públicas federais. Editada em maio de 2016 pelo então ministro Aloisio Mercadante, no governo de Dilma Rousseff, a portaria dava prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado. Também determinação a criação de comissões próprias para discutir o aperfeiçoamento dessas ações. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) no Senado para revogar o ato de Weintraub, informa O Globo. Em nota, o MEC alega que "a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação".
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Postado por: Marco Eusébio, 18 Junho 2020 às 15:20 - em: Principal