O deputado estadual Coronel David (PL) manifestou preocupação com a duração do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMS) para que policiais militares e civis possam entregar intimações a agressores de mulheres. O parlamentar considera o prazo de cinco anos excessivo e defende que o Judiciário busque alternativas para assumir essa responsabilidade dentro de um período mais curto.

 

“Nosso sentimento na reunião com todos os órgãos de segurança e poderes na Assembleia Legislativa foi justamente o de união para enfrentarmos esse problema. Agora é momento de todos nós darmos as mãos para combater a violência doméstica e o feminicídio. Mas cinco anos? Cinco anos sem que o Poder Judiciário consiga recursos para realizar um concurso de oficial de justiça?”, questionou o deputado.

 

Coronel David destacou que, se esse prazo permanecer, vai causar prejuízos aos serviços desempenhados pela PM e PC. “Acredito que o Poder Judiciário vai ter condições, muito antes destes cinco anos, para promover ajustes e reduzir gastos para investir em concursos para oficiais de justiça e, assim, liberar as polícias para cumprirem seus papéis de prevenir e reprimir crimes e, sobretudo, proteger os cidadãos”, argumentou.

 

O acordo assinado na última segunda-feira visa agilizar o cumprimento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, permitindo que, além dos oficiais de justiça, policiais militares e civis possam cumprir intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão. O Grupo Técnico nomeado no dia 20 de fevereiro terá 90 dias para analisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência relacionados a casos de violência contra mulheres.