O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o serviço online "Providências de Saúde", que visa acelerar a solução de conflitos que envolvem demandas de saúde. Pelo sistema, que pode ser acessado desde ontem no site do tribunal ou por meio do aplicativo TJMS Mobile, que pode ser baixado na Play Store e APP Store, o usuário pode fazer pedidos de medicamentos, consultas e outros e receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis.

 

A ferramenta também pode auxiliar na resolução de conflitos, já que é possível solicitar ajuda para casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo SUS ou pela saúde suplementar, pedidos de cirurgia etc. Uma equipe de mediadores do TJMS vai intermediar entre as partes e buscar evitar a judicialização de processos. O serviço também atuará na saúde suplementar a partir de 1º de agosto. Até agora, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

 

“Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere”, afirma o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde.