Wagner Cordeiro Chagas (*)
Valorize seu voto
Recentemente fiquei muito honrado ao receber uma pequena homenagem do Cartório Eleitoral de Fátima do Sul por ser um dos mesários mais experientes na cidade. Atuo desde as eleições de 2004, quando me inscrevi como voluntário, por reconhecer a importância do exercício do voto. É gratificante poder auxiliar os eleitores num dos momentos fundamentais da democracia: a escolha dos representantes políticos.
O principal motivo que me levou a atuar nessas funções foi quando conheci melhor a história do direito ao voto no Brasil. De acordo com o cientista político Jairo Nicolau, na obra “História do voto no Brasil”, no país vota-se desde o período colonial. No entanto, naquela época o voto era um direito de pouquíssimas pessoas.
A partir da independência, por meio da Constituição Imperial de 1824, imposta pelo imperador D. Pedro I, o voto tinha o caráter censitário, isto é, era baseado na renda. Como a renda estabelecida era muito alta (20 mil reis), a maioria da população não tinha seus direitos políticos garantidos. Só podia votar e ser votado quem tivesse a renda citada. No caso, principalmente, a elite agrária e escravocrata.
A partir da República, através da Constituição de 1891, não era mais necessário ter uma determinada renda para ser eleitor. Contudo, o voto não era permitido aos analfabetos, e estes compreendiam grande parcela da população brasileira. Além disso, o voto era aberto, isto é, a pessoa no momento de escolher seus candidatos era obrigada a pronunciar na seção em quem estava votando. Esta prática foi apelidada de voto de cabresto.
A Constituição de 1934, criada no governo Getúlio Vargas, representou um grande avanço no direito ao voto: foi garantido às mulheres esse direito. Todavia, em 1937, Vargas instaurou uma ditadura, na fase governamental denominada Estado Novo, suprimindo as eleições para os cargos de presidente e governadores.
Com o fim da ditadura varguista, em 1945, elegeu-se Eurico Dutra, cujo governo assinou a Carta Magna de 1946, restabelecendo as eleições diretas. Porém, a partir de 31 de março de 1964 o Brasil experimentou outra ditadura, desta vez mais duradoura e cruel: o regime militar, entre 1964 e 1985.
Durante a ditadura os eleitores perderam os direitos de eleger governador de estado, presidente da República, prefeitos de municípios classificados como área de segurança nacional, tais como municípios de fronteira com outros países, possuidor de usinas hidrelétricas e estâncias hidrominerais; e durante certo período, a partir de 1978, o senador da República (senador biônico). O governador era escolhido pela Assembleia Legislativa; o presidente da República pelo Congresso Nacional; e os prefeitos dos municípios aqui referidos eram nomeados pelos governadores. Dois partidos disputavam a preferência do eleitorado: ARENA, favorável ao regime, e MDB, oposição moderada.
No ano de 1982, o voto para governador foi restabelecido em todo Brasil. Na ocasião, os eleitores mandaram um recado ao regime autoritário: elegeram 10 governadores de oposição (9 do PMDB e 1 do PDT). Em 1985, com o fim da ditadura, após a eleição, via Colégio Eleitoral, de Tancredo Neves e do vice José Sarney, a nação iniciou a retomada às normalidades democráticas. Já naquele ano, o então presidente José Sarney (que assumira o cargo em função da morte do titular) restabeleceu o retorno das eleições nos municípios área de segurança nacional e possibilitou uma conquista muito importante: o direito de voto, facultativo, aos analfabetos.
Desta forma, discorrido este breve histórico da trajetória do voto popular no Brasil, pode-se concluir que cabe a nós cidadãos e cidadãs, munidos do direito ao voto, elegermos conscientemente os representantes nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo municipais no próximo dia 2 de outubro. Por isso, não troque, não venda, não negocie seu voto. Saiba que ao cometer este ato, você, vendedor de voto, e o comprador, estão cometendo corrupção.
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)
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Postado por: Wagner Cordeiro Chagas (*), 27 Setembro 2016 às 15:15 - em: Falando Nisso