TSE proíbe partidos de repassarem fundo eleitoral para políticos de outra coligação

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TSE proíbe partidos de repassarem fundo eleitoral para políticos de outra coligação
Relator da resolução, Barroso (à esquerda) foi contra o repasse de verba e a maioria acompanhou seu voto
Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem proíbe partidos de repassarem recursos do fundo partidário ou do fundo eleitoral para candidatos de outras coligações nas eleições do ano que vem. No total, serão R$ 3 bilhões de dinheiro público para as campanhas de prefeitos e vereadores – R$ 2 bilhões do fundo eleitoral no Orçamento da União aprovado ontem pelo Congresso e mais R$ 1 bilhão do fundo partidário. Como a lei não proíbe esse tipo de transferência, o ministro Tarcísio Vieira chegou a defender o repasse. Relator da resolução, o ministro o ministro Luís Roberto Barroso foi contra. "Se você pode redistribuir, pode fazer acordos extremamente espúrios para receber dinheiro, em troca de comissão ou vantagem. Eu não abriria essa porta", afirmou Barroso, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. O TSE também determinou que os partidos deverão fazer o repasse proporcional de verba para candidaturas femininas. Se houver mais mulheres do que o mínimo de 30% no partido, o repasse para as candidatas terá de ser aumentado na mesma proporção. (Com G1)


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Postado por: Marco Eusébio, 18 Dezembro 2019 às 10:15 - em: Principal


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