O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG), parlamentar mais jovem eleita nas eleições de 2022. O mandato havia sido impugnado pelo suplente da sigla, Heleno Marcio de Melo Boy, que alegou condição de elegibilidade de Chiara para tomar posse, realizada no dia 22 de fevereiro, após ele completar 21 anos, idade mínima exigida pela Constituição para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1° de fevereiro, na primeira sessão da legislatura.

Os advogados de Chiara argumentaram que o regimento da assembleia permite a posse em até 30 dias após a primeira reunião. Ao analisar o caso, os ministros do TSE decidiram ontem, por unanimidade, manter a posse da deputada. Na sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, frisou que a decisão não é autorização para criação de prazos irrazoáveis para desvio de finalidade para burlar a lei. "O prazo não só é razoável, como é praxe. É praxe no Congresso, no STF e em todo o serviço público. Não há nada que destoe da regularidade", concluiu. (Com Agência Brasil)