TSE autoriza doações via Pix para campanhas
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou partidos políticos a usarem o Pix para receber doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade ontem (31), os ministros entenderam que as transações via Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. Além das doações de pessoas físicas, as campanhas poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O fundo bilionário foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, em 2015, que proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos ainda contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 01 Junho 2022 às 13:30 - em: Principal