O presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Sérgio Martins, instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com atribuição de avaliar a condição de negro dos candidatos que assim se identificarem ao se inscreverem em concursos públicos para a magistratura e para a outorga das delegações de notas e de registro no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense, podendo confirmá-la ou refutá-la. A atuação da comissão visa evitar fraudes e a uso indevido da cota racial. Em caso de dificuldade na confirmação da condição declarada por algum candidato, a comissão poderá solicitar documentos e registros sobre seu parentesco, bem como pedir ao presidente do TJMS o auxílio de especialista em questões raciais. Saiba mais e veja quem são os integrantes da comissão aqui no site do TJMS.

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