Depois de aprovar a reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados passar a tratar, com apoio do governo, fe mudanças nas leis para trabalhadores rurais. A ideia é adotar o mesmo espírito do projeto aprovado na quinta-feira: não tratar o trabalhador como "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho sobre estabelecer novas regras ou interpretar as existentes. Conforme o site do jornal Valor Econômico, a proposta permite que empresas paguem seus funcionários não só com salário, mas mediante "remuneração de qualquer espécie" – o que pode ser fornecer moradia e alimentação. 

 

Além disso, diz o jornal, poderão aumentar para até 12 horas a jornada diária por "motivos de força maior", substituir o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho. "É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista", critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA). Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, a Contag e a Contar afirmam, em nota técnica que será distribuída aos parlamentares, que o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".

 

As modificações ficaram fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, por um acordo da bancada ruralista com o governo – são 192 itens que deixariam o projeto muito maior e poderiam aumentar as resistências. "Alguns pontos da reforma aprovada já ajudam as empresas rurais, como o fim das horas in itinere, redução do tempo de almoço por acordo coletivo, as novas formas de contrato. Mas é claro que, pela especificidade do campo, merece uma legislação a parte", diz Marinho.