O ministro Dias Toffoli, do Supremo, negou hoje pedido para retirar da alçada do juiz Sérgio Moro o processo sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP) feito pela defesa de Lula com base na decisão tomada na semana passada por três dos cinco ministros da 2ª Turma do STF – Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que retirou trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht deste processo e do referente à compra de terreno para sede do Instituto Lula, alegando que o caso não tinha a ver com a Petrobras (e, portanto, com a Lava Jato), embora propinas pagas pela empreiteira tivessem por objetivo obras da estatal.

Ao indeferir o pedido, Toffoli frisou que isso ultrapassa a decisão da 2ª Turma, que não tirou a competência de Moro para o caso do sítio, e, portanto, não tem "plausibilidade jurídica". Toffoli também rejeitou alegação dos advogados de Lula de que Moro se recusou a enviar o processo para SP, em "clara afronta" à decisão da Turma. "Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo", despachou o ministro. Toffoli acrescentou que a decisão da 2ª Turma foi "em caráter provisório" e que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras. (Com G1)

• lula
• sítio de atibaia
• dias toffoli
• supremo
• lava jato
• sérgio moro