Toffoli recua e volta a valer redução de até 85% nos preços do seguro DPVAT
Fotos Renato Araújo e Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubou sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Com isso, o valor para carros volta a ser de R$ 5,23 – 68% a menos dos 16,21 cobrados em 2019 e o de motos cai de R$ 84,58 para R$ 12,30, redução de 85,4%. (veja aqui os outros valores). Toffoli atendeu a um recurso feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que argumentou que, ao recorrer ao Supremo contra a redução alegando que a resolução tornaria o seguro DPVAT economicamente inviável, a Seguradora Líder omitiu "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT". O site do STF informa que a AGU também alegou urgência, já que o calendário de pagamento do seguro DPVAT começa hoje, dia 9 de janeiro.
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Postado por: Marco Eusébio, 09 Janeiro 2020 às 10:00 - em: Principal