O ministro Dias Toffoli, do Supremo, determinou a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas em 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), e também do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.

 

Na decisão, tomada ontem, Toffoli acatou recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações. As defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças alegando irregularidades nas condenações pelo Tribunal do Júri, como uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do MP e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento. "Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro. (Com ABr)