TJMS lançará na sexta-feira campanha de combate ao superendividamento
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, lançará na sexta-feira a Campanha Cejusc Superendividamento. O evento evento, a partir das 17 horas no plenário da Corte, contará com a presença do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e da Justiça Restaurativa (Nupemec), desembargador Vilson Bertelli, e de autoridades representantes de órgãos parceiros da campanha.
Pessoas que não têm como pagar suas dívidas, sem comprometer o mínimo para sobrevivência, podem ser classificadas como superendividadas. Na lista das dívidas estão cartão de crédito, compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, serviços de prestação continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo em lojas e crediários. Neste cenário, o Poder Judiciário vai estudar cada caso e buscar encaminhamento para encontrar a solução. A política pública voltada ao atendimento de devedores de boa-fé, inclui idosos e servidores públicos. Com a ajuda dos profissionais da campanha será possível a elaboração de um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos para quitação dos débitos e negociar isso junto às empresas credoras.
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Postado por: Marco Eusébio, 21 Fevereiro 2024 às 17:45 - em: Principal