O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Caixa Econômica Federal formalizaram ontem um acordo de cooperação técnica que visa dar mais agilidade e controle à gestão de veículos apreendidos ou retomados em processos judiciais no Estado. O termo prevê a criação de um fluxo estruturado de informações entre as instituições, permitindo identificar com mais rapidez restrições judiciais e acompanhar a situação dos veículos vinculados a processos. A medida busca destravar a destinação desses bens, muitas vezes parados em pátios e sujeitos à deterioração.

 

Entre os principais pontos, está a possibilidade de baixa mais ágil das restrições que impedem circulação e transferência, abrindo caminho para a venda, preferencialmente por leilão. Os valores arrecadados poderão ser depositados nos respectivos processos judiciais.

 

A assinatura contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, dos juízes auxiliares da Presidência Joseliza Turine e Thiago Tanaka, do presidente da Associação dos Magistrados (Amamsul), Mário José Esbalqueiro Júnior, e do representante da Caixa, Danilo Binda Piasentin. O acordo também estabelece que a Caixa encaminhará periodicamente ao TJMS a lista de veículos sob sua guarda, cabendo às unidades judiciais analisar cada caso. Caso não haja manifestação em até 60 dias, a restrição poderá ser retirada, conforme normas do Contran, o que deve acelerar a tramitação.

 

Com validade de 10 anos e sem custos para o Judiciário, a iniciativa tenta enfrentar o acúmulo de veículos, que gera custos, impactos ambientais e prejuízos ao sistema de crédito, sem abrir mão do controle jurisdicional — já que magistrados poderão rever decisões a qualquer momento. (Com TJMS)