O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reforçou as medidas relacionadas à Covid-19 e suspendeu prazos dos processos físicos e eletrônicos por 30 dias. A portaria entrou em vigor ontem e estabelece o horário das 12h às 19h para o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos de todo o Judiciário. O atendimento será apenas para casos urgentes. "A portaria atende um pleito da OAB, que ouvindo a ampla maioria dos advogados e advogadas, que não estão estruturados do ponto de vista tecnológico, suspendeu os prazos processuais. Também há recomendação aos juízes no sentido de priorizar a emissão de alvarás. Os dirigentes da OAB estão atentos e vão continuar dialogando permanentemente com o Poder Judiciário no sentido de encontrar a melhor solução", disse o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, lembrando os juízes e servidores continuam em teletrabalho e afirmando que a suspensão também foi solicitada pela OAB nacional ao presidente do Supremo, Dias Toffoli. Veja aqui no site da OAB-MS a íntegra da portaria.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT 24ª Região) suspendeu seus prazos processuais até o dia 31 de março e, para situações urgentes, tem atendimento de plantão, por meios eletrônicos, salvo, excepcionalidade devidamente justificada por decisão fundamentada do magistrado. Plantão Judiciário: (67) 99976-3467 e (67) 99265-1709.

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