TJ de Mato Grosso do Sul mantém notícias sobre condenação por estupro no Google

Ilustração/Reprodução
TJ de Mato Grosso do Sul mantém notícias sobre condenação por estupro no Google
Conforme entendimento da 4ª Câmara Cível do TJMS, deve 'prevalecer o interesse coletivo sobre o individual'
Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, acataram recurso do Google contra condenação em primeiro grau que obrigava o site a não dispor de algumas informações quando da busca do nome de R.S.L. A defesa alegou que o cliente foi condenado e preso por estupro e, embora tenha cumprido integralmente sua pena, ainda está condenado pelo site de pesquisa, que não deixa apagar os dados existentes. Alegou ainda que ele é motorista profissional e precisa do nome limpo para conseguir fretes, trabalhar e iniciar uma vida nova. A empresa citou entendimento do STJ de que são ilegais decisões pela supressão de resultados de busca e que a sentença é ineficaz, pois a mera supressão de resultado do Google Search não impede que o conteúdo seja acessado por outros meios, permanecendo públicas as informações. O desembargador relator Júlio Roberto Siqueira Cardoso firmou em seu voto que deve "prevalecer o interesse coletivo sobre o individual", e foi seguido pelos colegas do colegiado.
 


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Postado por: Marco Eusébio, 17 Maio 2019 às 12:00 - em: Principal


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