TJ dá10 dias para prefeitura firmar acordo sobre conselhos tutelares na Capital

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TJ dá10 dias para prefeitura firmar acordo sobre conselhos tutelares na Capital
Marquinhos, representantes do MP e dos conselhos em audiência de conciliação hoje com o desembargador Alexandre Bastos

Ao avaliar recurso da Prefeitura de Campo Grande, que alega ao Tribunal de Justiça a impossibilidade de implantar três novos conselhos tutelares na Capital (o 6º, 7º e 8º) dentro de 60 dias e conceder dois veículos e outros equipamentos para cada um dos já existentes, conforme decisão da Justiça em primeira instância, o desembargador Alexandre Bastos, relator da ação no TJMS, concedeu 10 dias para que o Município e o Ministério Público cheguem a um acordo sobre um prazo viável para cumprimento da decisão. De imediato, o prefeito Marquinhos Trad se comprometeu a solucionar questões de segurança e comunicação nos conselhos em funcionamento. Existem hoje três conselhos funcionando e outros dois em implantação. A princípio, a ideia é de que esses dois sejam ativados o mais rápido possível e todos sejam equipados, para, depois, tratar da implantação dos três novos conselhos.



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Postado por: Marco Eusébio, 23 Novembro 2018 às 18:30 - em: Principal


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