Gaudêncio Torquato (*)
Thêmis, a deusa da justiça, sob densa névoa
A imagem de Thêmis, a deusa da Justiça, tem aparecido sob densa névoa aqui por nossas plagas. De olhos vendados e segurando uma balança, símbolos da imparcialidade, do equilíbrio e da igualdade da Justiça na hora de julgar os acusados, a deusa porta ainda uma espada, sinal de imposição. O nevoeiro que encobre a imagem da divindade é trazido por eventos que abalam o conceito de nossa mais sagrada instituição, o Poder Judiciário.
Na semana passada, foram afastados por 90 dias de suas funções o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e outros cinco magistrados, na esteira de uma operação da PF para apurar suposto esquema de venda de decisões judiciais. Aqui e ali aparecem casos sobre ilícitos cometidos por juízes, situação que tem levado o Conselho Nacional de Justiça a instaurar Processo Administrativo Disciplinar. Desde 2009, foram expulsos da magistratura pelo CNJ 58 juízes que teriam recebido cerca de R$ 137,4 milhões por denúncias de irregularidades.
O fato é que a onda criminosa, como metástase de um câncer, propaga-se rapidamente pelo organismo nacional, infiltrando-se até no Poder Judiciário. A constatação é grave. Afinal de contas, trata-se do Poder identificado com a virtude da moral. Representa o altar mais elevado da verdade e da justiça. Infelizmente, acusações, mesmo isoladas, atingindo um ou outro, acabam maculando a imagem da instituição. Nesse novo ciclo na vida política do país, a imagem de um Judiciário apequenado constitui um dano à alma nacional.
Nunca se viu tanto impropério contra magistrados de nossa mais Alta Corte, sendo alguns marcados com a pecha de parciais. Há nove recursos no Senado solicitando impeachment de ministros. O tiroteio chega ao ex-juiz Sérgio Moro, que teria conversado cinco vezes com Paulo Guedes, antes do pleito de outubro de 2018, tratando de sua investidura como ministro da Justiça. Ele nega, mas o caso é um petardo sobre a “imparcialidade” do juiz que comandou a Operação Lava Jato.
Nenhuma autoridade pode se escudar no manto sagrado do cargo. O Judiciário que, sem demérito aos outros, é o melhor dos Poderes da República, seja pela identidade de seus integrantes, seja pela nobreza de suas funções constitucionais, há de atentar para comportamentos de seus pares. Deve abrir suas comportas e exibir transparência em uma lição de grandeza para limpar os pulmões judiciais e inaugurar nova era de respeito, credibilidade e deferência à instituição.
Por trás de tais eventos negativos, está a crise do Estado brasileiro, aqui posta em termos de desorganização, inadequada repartição de recursos e encargos, deficiências de estrutura e quadros, política de clientelas, patrimonialismo, mancomunação de interesses, conivência entre atores políticos e agentes da lei. Uma malha criminosa, essa é a verdade, grassa nas três instâncias da administração pública.
Não é o caso de se tomar a parte pelo todo. Mas não se pode deixar de aduzir que, se o nosso mais alto Tribunal é atingido por denúncias, na esfera das instâncias mais baixas, a probabilidade de existência de interesses escusos é maior.
Em muitos Estados, as práticas administrativas são muito influenciadas por costumes políticos desenvolvidos no seio de grupos. Infelizmente, a figura do juiz, em nosso País, já não se cerca daquela aura sagrada que tanto reverência impunha no passado. Os juízes assumiam na plenitude aqueles traços nobres, que Bacon tão bem descreveu em seus ensaios: “os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspetos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza.” O rebaixamento dos níveis educacionais, dos padrões técnicos e da qualidade dos recursos humanos, o descumprimento à tripartição dos Poderes e o arrefecimento de valores fundamentais se fazem presentes na banalização da vida pública.
O juiz ainda tem de enfrentar um calvário particular, a via crucis da crise no seu espaço profissional, determinada pelos dilemas impostos pelo caráter dual do Estado brasileiro. De um lado, o Estado liberal, fincado nas bases do equilíbrio entre os Poderes, no império do direito e das garantias individuais. De outro, o Estado assistencial, de caráter providencial, voltado para a expansão dos direitos sociais, ajustados e revigorados pela Constituição de 88.
Os resultados vão bater na mesa do juiz: enxurradas de demandas repetitivas em questões de toda a ordem – trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Milhares de reclamatórias vão parar nas instâncias da Justiça, visando repor direitos. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário. Que precisa ganhar condições para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente.
(*Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato)
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Postado por: Gaudêncio Torquato (*), 26 Novembro 2019 às 10:45 - em: Falando Nisso