O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu licitação milionária do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) para compra de uniformes escolares, cerca de duas semanas antes do início do ano letivo. O certame tinha o valor de R$ 26,877 milhões previstos para a compra de uniformes de 14 municípios que integram o consórcio: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

 

A equipe da Divisão de Fiscalização de Educação (DFE) do TCE examinou os documentos e verificou que não havia possibilidade de parcelar o valor da licitação, além do prazo para apresentar amostras e laudos dos uniformes era muito curto, informa o G1MS. Segundo a DFE, esses fatores poderiam prejudicar a competitividade da licitação. "A Lei n.º 8.666/93, em seu artigo 3º, estabelece que a licitação “destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”, sendo vedado aos agentes públicos “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo” (artigo 3º, § 1º, inciso I )", publicou o conselheiro do TCE, Flávio Kayatt, no Diário Oficial do Tribunal de sexta-feira (19).

 

Outro ponto que prejudica a competitividade, conforme o conselheiro, é que vários produtos que geralmente não são produzidos pela mesma empresa, como jaqueta, calça, camiseta manga curta, meia e tênis, foram licitados juntos. A Corte Fiscal deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Sonora, Enelto Ramos (DEM), que preside o consórcio, preste esclarecimentos.